Autor: Walter Brasil Mujalli

Sinopse

É uma obra cujo objetivo é dar ênfase aos contratos de direito público, celebrados pela Administração Pública mediante seus órgãos da administração direta e indireta. Dentre estes, destacam-se os contratos de fornecimento, empréstimo, concessão e permissão de serviços públicos. O autor aborda a forma de execução dos serviços públicos, na esfera administrativa, tecendo vários conceitos a respeito de serviço público, suas espécies e classificação, tais como, os serviços de utilidade pública, serviços administrativos, além de vários outros prestados pela Administração Pública. O autor ainda desenvolve a matéria doutrinária, sobre os contratos administrativos como, as suas principais características, sua finalidade, suas formas, e teorias sobre este contrato, e sua forma de execução na esfera do Direito Público.